Eurodeputado socialista defende respostas rápidas ao aumento dos combustíveis, reforço do financiamento europeu para as pescas e envolvimento dos pescadores nas decisões sobre o futuro do setor.

O eurodeputado socialista André Franqueira Rodrigues defendeu hoje que a visita da Comissão das Pescas do Parlamento Europeu aos Açores representa “um momento importante” para colocar a realidade específica da Região Autónoma no centro das decisões europeias sobre pescas, financiamento comunitário e futuro das comunidades costeiras.

A missão da Comissão das Pescas, promovida por André Franqueira Rodrigues, decorre nos Açores e permite, segundo o eurodeputado, que outros deputados europeus conheçam diretamente “o que significa pescar, produzir e viver no coração do Atlântico, numa região ultraperiférica, longe dos mercados, com custos acrescidos e condicionantes permanentes”.

“É com muito gosto que recebemos a Comissão das Pescas nos Açores, numa iniciativa que promovi, tal como acontecerá em julho com a Comissão da Agricultura. Estas visitas são importantes porque permitem ao Parlamento Europeu conhecer a perspetiva do terreno, perceber a realidade específica das regiões ultraperiféricas e ficar mais habilitado, nas comissões parlamentares e no processo legislativo, a corresponder às expectativas dos açorianos”, afirmou.

André Franqueira Rodrigues sublinhou que esta visita acontece num momento decisivo para as pescas europeias, em plena negociação do próximo Quadro Financeiro Plurianual da União Europeia. O eurodeputado recordou que o Parlamento Europeu alterou “de forma substancial” a proposta inicial da Comissão Europeia para o financiamento das pescas, reforçando a ambição orçamental para o setor.

“Quando falamos de fundos europeus para as pescas, não estamos a falar de uma abstração de Bruxelas. Estamos a falar de embarcações, de segurança, de rendimento, de renovação da frota, de condições de trabalho e da sobrevivência de comunidades que dependem do mar”, afirmou o eurodeputado socialista.

O deputado açoriano que é também o coordenador dos socialistas europeus para as Pescas destacou ainda a pressão crescente dos custos de produção sobre os pescadores, em particular devido ao aumento dos combustíveis associado à instabilidade internacional. André Franqueira Rodrigues recordou que questionou, em conjunto com outros eurodeputados socialistas, o comissário europeu das Pescas sobre a necessidade de ativar medidas rápidas de apoio ao setor.

“Os pescadores açorianos estão a sofrer com o aumento dos combustíveis. O custo de ir ao mar aumenta, mas esse esforço não se reflete no rendimento que conseguem trazer para casa. Esta é uma situação muito gravosa e exige respostas rápidas, porque sem apoio não há economia do mar que resista”, alertou.

Interpelado pelos jornalistas sobre a definição das quotas de pesca, André Franqueira Rodrigues lembrou que o Parlamento Europeu não tem competência direta na sua fixação, mas afirmou que os eurodeputados têm um papel político fundamental na sensibilização das instituições europeias para a necessidade de equilíbrio entre a preservação dos ecossistemas e a proteção de quem vive da pesca.

“Temos de garantir que as decisões assentam em dados científicos consolidados, mas também que dialogam com conhecimento daquilo que os pescadores sentem todos os dias no mar. A sustentabilidade não pode ser construída contra as comunidades piscatórias. Tem de ser construída com elas”, defendeu.

O socialista alertou ainda para os desafios estruturais que afetam o setor das pescas nos Açores, desde a renovação geracional à renovação da frota, passando pela segurança a bordo, pelas condições de trabalho, pela descarbonização e pelos impactos das alterações climáticas.

“O futuro é apreensivo se não dermos garantias concretas a estas pessoas. Não se pode pedir aos pescadores que enfrentem mais exigências, mais custos e mais incerteza sem lhes dar instrumentos para continuar a trabalhar com dignidade”, afirmou.

André Franqueira Rodrigues defendeu também que qualquer decisão sobre áreas marinhas protegidas, conservação ou ordenamento do espaço marítimo deve envolver diretamente os pescadores e as comunidades locais.

“Não se pode querer desenhar políticas contra um setor e contra os principais destinatários dessas políticas. Os pescadores têm de ser ouvidos, respeitados e envolvidos desde o início”, sustentou.

Para o eurodeputado, o principal ganho desta visita é “o conhecimento para a decisão política”. “Quando deputados de outras nacionalidades vêm aos Açores, visitam portos, lotas, empresas, instituições e falam com pescadores, passam a compreender melhor as nossas reivindicações. E isso conta quando estamos a negociar o orçamento europeu, as regras da política comum das pescas e as respostas aos problemas concretos das regiões ultraperiféricas”, concluiu.